Termos e Condições
TERMO DE CONTRATO
DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
A Seletros Eletrodomésticos Ltda
pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Caruaru -PE, Av.Hipólito
Gervásio do Nascimento,164, Petrópolis, inscrita no CNPJ nº29.181.321/0001-11, empresa
varejista , que tem como um de seus objetivos facilitar para o cliente a realização
de suas compras pela internet.
Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por
meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no
site https://www.seletros.com.br/.
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Seletros
Eletrodomésticos as condições gerais para compra e venda de produtos no
site https://www.seletros.com.br/.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos colocados a venda no “site” estão disponíveis para
compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não
podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa
modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3°
e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
2. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher
todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as
informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar
os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3. DA FORMA DE
PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou
cartão de crédito
4.2 A Seletros aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito:
Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard e Elo.
4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via
internet e podem variar nas lojas físicas.
4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para
internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.
5. DA ENTREGA
5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o
prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o
recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.
5.2 As entregas com frete grátis serão entregues em até 5 (cinco) dias úteis da
realização da compra e após a confirmação do pagamento.
5.3 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, e
é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota
fiscal e os produtos no ato da entrega.
5.4 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir
escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais
despesas são de responsabilidade do cliente.
Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente
por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.
5.5 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias,
familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço
indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de
documento de identificação. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a
receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e
possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará
com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota
fiscal.
5.6 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário
ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01
(uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.
5.7 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto
voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, você será
notificado por e-mail.
5.8 Os clientes que optarem por retirar o produto na loja, só poderão
fazê-lo após aprovação do pedido pela instituição financeira, você receberá um
e-mail com a confirmação da compra e as demais instruções para a retirada do
seu produto na loja. A retirada do produto, deverá ser feita apenas, após o
recebimento do e-mail com a informação que o produto já se encontra na loja
escolhida pelo cliente
6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1 O prazo para troca ou
desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do
recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em
seu artigo 49.
A troca ou cancelamento somente
será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de
mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em produtos de
categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia), acompanhado de nota
fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento
seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 10 (dez)
dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de
distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a
realização da troca ou cancelamento.
6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor
pago será conforme opções de pagamento abaixo:
Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição
será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno
das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois
dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês
seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de
responsabilidade da administradora do cartão.
Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de
distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez)
dias úteis.
6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo
fato do produto não estar nas condições listadas acima, o produto será
devolvido ao comprador sem consulta prévia.
7. MONTAGEM
7.1 A Seletros Eletrodomésticos não oferece serviço de montagem e
instalação de móveis e eletros. Este serviço é de responsabilidade do cliente,
que deve contratar uma empresa terceirizada para realizar a montagem.
8. AVARIA
8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.
8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do
produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de
entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique
imediatamente nossa Central de Atendimento.
8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a
troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua
embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do
fabricante (em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática,
Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para
que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo
modelo). O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de
07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A
troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto
pelo Seletros.com (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de
acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.
9. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL
9.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de
Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte
ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de
solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem
indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em caso de
computadores e notebooks), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus
acessórios. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, ou
telefone. Os produtos serão analisados pela Seletros Eletrodomésticos, podendo
ser devolvidos ao comprador sem consulta prévia no caso de descumprimento dos
critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado.
O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a
coleta e a nova entrega serão realizadas.
Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar
do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do
fabricante, você deverá entrar em contato com o fabricante para comunicar o
fato e obter esclarecimentos. Se desejar poderá também se dirigir a uma das
Assistências Técnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo próprio
fabricante, indicadas no manual enviado juntamente com a nota fiscal. Caso não
consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao
Cliente.
9.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício
do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no
artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado,
é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o
abatimento proporcional de seu preço.
10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você
deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou
comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente
com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso
centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o
produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o
lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com
nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que
estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via
e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de
troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na
região.
10.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá
substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se
o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada
em parcela única do cartão de crédito.
11. TROCAS PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO
11.1 Para sua comodidade, ao comprar um produto no site Seletros.com.br
é possível efetuar a troca por insatisfação ou arrependimento também em qualquer
loja física da Seletros dentro do Estado de Pernambuco. O prazo para realizar a
troca através da loja física também é de até 07 (sete) dias corridos a contar
do dia seguinte ao recebimento do produto, sendo assim, deverá dirigir-se à
loja física dentro desse prazo.
11.2 Para executar a troca, é necessária a apresentação da Nota Fiscal
de compra.
Importante: o produto a ser trocado
não poderá apresentar defeito
funcional e deverá estar de acordo com a nota fiscal. Em caso de defeito
funcional, procurar a assistência técnica do fabricante.
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica
Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e
cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Caruaru,
exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no
conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.